LGPD

Política de Privacidade

LIMER-STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA

INTRODUÇÃO
OBJETIVO
Essa Política de Privacidade tem por objetivo proteger os interesses dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“Dados”), identificando quais são os dados coletados; qual é a finalidade da coleta, qual é o tratamento conferido aos Dados, estabelecendo como é feita a sua coleta, tratamento e transferência.
DEFINIÇÕES
1. Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
2. Dado pessoal – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
3. Dado pessoal sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
4. DPO – Data Protection Officer – Encarregado de Dados;
5. LGDP – Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados;
6. Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador; Titulares – Pessoas naturais a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento, referenciados nesta política como (“Titular Colaborador”) para pessoas físicas colaboradores da “LIMERSTAMP”; (“Titular Cliente”) para pessoas físicas que compõem o quadro societário ou de colaboradores de pessoas jurídicas clientes da “LIMERSTAMP”, e (“Titular Fornecedor”) para pessoas físicas e jurídicas fornecedores e prestadores de serviços da “LIMERSTAMP”.
CAMPO DE APLICAÇÃO
Essa política é aplicável a todos os departamentos e todos os empregados da “LIMERSTAMP”.
DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
DA PROTEÇÃO DE DADOS
1. Da Coleta de Dados dos Titulares
  1. “Titular Colaborador”: A “LIMERSTAMP” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Colaboradores”: Nome, Nome da Mãe, Nome do Pai, Sexo, Data De Nascimento, Escolaridade, Cor/Raça, Estado Civil, Local De Nascimento, Endereço, Telefone, E-mail, CPF, PIS, RG, Título De Eleitor, Reservista, CNH, Certidão De Casamento, Dados Do Cônjuge, Número De Dependentes, Nome Dos Dependentes, Carteira De Vacinação Dos Dependentes, Atestado Médico Admissional, Dados da jornada de trabalho.
  2. “Titular Cliente”: A “LIMERSTAMP” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Clientes”: Nome, CPF do comprador ou responsável legal, Telefone, e- mail, função.
  3. “Titular Fornecedor”: A “LIMERSTAMP” coleta os seguintes dados pessoais dos “Titulares Fornecedores”: CNPJ, razão social, endereço, nome do representante legal, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço, e-mail, Telefone. Coletamos também dados cadastrais dos colaboradores do fornecedor com atuação junto á LIMERSTAMP.
2. Meios de Coleta
  Os meios de coleta de dados são: E-mail, WhatsApp, Malotes e Formulários em nosso SITE.
  
  Os malotes e envelopes são evitados pela “LIMERSTAMP”, contudo em eventual necessidade são lacrados para identificação de violação no transporte.
  
  Em todos os processos de tratamento de dados, são coletados dados estritamente necessários para atendimento as legislações vigentes e fornecidos pelos Titulares.
3. Cookies
  Nós e nossos OPERADORES relacionados neste processo, podemos utilizar tecnologias para coletar e armazenar, de forma automática, dados sobre o uso e acesso do nosso SITE. Essas tecnologias são denominadas de “cookies” . Nós usamos as informações coletadas por meio dessas tecnologias para otimizar e personalizar a sua experiência de navegação, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e procedimentos de prevenção à fraude.
4. Da Finalidade
  1. Dados dos “Titulares Colaboradores”:
    A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela “LIMERSTAMP”, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:
    
    a) Obrigações regulatórias e Execução de Contratos decorrente ao vínculo de emprego;
    
    b) Cumprimento de obrigações legais.
    
    Como obrigações legais se encontram as determinações das leis trabalhistas, normas coletivas do trabalho, beneficios, de saúde e segurança ocupacional, e também as normas previdenciárias, de renda, para o fim de apuração e recolhimento de encargos trabalhistas e cumprimento de obrigações acessórias.
    
    Como obrigações contratuais se encontram as obrigações definidas individualmente nos contratos de trabalho, como gestão de informações de escala, horário e local de trabalho, habilitação de recursos de tecnologia e controles internos.
5. Dados dos “Titulares Clientes”:
  A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela “LIMERSTAMP”, enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:
  
  a) Obrigações Fiscais, Execução do Escopo de Contrato, Ordem de Serviço, Pedido de compra e Faturamento;
  
  b) Logística e transporte.
  
  c) Controles internos de Qualidade, Financeiro e Comercial.
6. Dados dos “Titulares Fornecedores”:
  A finalidade de coleta e tratamento de Dados pela , enquadrada como CONTROLADORA dos dados neste processo de tratamento de dados é fundamentada estritamente para fins de:
  
  a) Obrigações Fiscais, Legais, Contábeis e Regulatórias; Execução de Contratos; e Contas a Pagar;
  
  b) Controle de acesso as nossas dependências.
7. Do Consentimento
  O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual os “Titulares” autorizam a “LIMERSTAMP” a tratar seus dados.
  
  O consentimento para a coleta e tratamento dos dados pelos “Titulares”, com exceção das hipóteses legalmente admitidas, que dispensam o consentimento, é obtido dos termos de consentimentos, acordos de tratamento de dados utilizados no momento da coleta e contratos firmados entre a “LIMERSTAMP” e Titulares, autorizando expressamente o tratamento de seus dados pela “LIMERSTAMP”.
  
  A qualquer tempo e sem nenhum custo, é possível a revogação do consentimento, que poderá ser realizada mediante a notificação por e-mail através do endereço privacidade@limerstamp.com.br.
  
  A revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguns serviços da “LIMERSTAMP” que dependam de tal operação. Tais consequências serão informadas previamente.
8. Do Armazenamento e Proteção
  Os Dados dos Titulares são armazenados em bancos de dados e diretórios seguros e rastreáveis da “LIMERSTAMP”, ambiente de rede local privada, exclusiva da “LIMERSTAMP” com acesso controlado e restrito. Os acessos são disponibilizados apenas aos usuários que necessitam destes Dados para o exercício de suas funções.
  
  A “LIMERSTAMP” se compromete a adotar as melhores políticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum banco de dados é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers.
  
  Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para os Titulares, a “LIMERSTAMP” comunicará imediatamente aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
9. Da Eliminação dos Dados
  Após a expiração do prazo de guarda definido por obrigação legal ou pela política da “LIMERSTAMP”, ou manifestação dos Titulares, os dados serão completamente eliminados dos sistemas, computadores e servidores da “LIMERSTAMP”.
  
  Os documentos armazenados pelo meio físico são triturados antes de serem descartados.
  
  A “LIMERSTAMP” adota um controle de descarte de mídias em observância as recomendações da ANPD.
10. Do Processamento dos Dados Pessoais
  Todos os meios de coleta são protegidos de acordo com a política de segurança da informação da “LIMERSTAMP” que, entre outros, estabelece que e-mails são criptografados e rastreados pelas melhores ferramentas de governança corporativa de dados em atendimento aos requisitos da LGPD.
  
  Há exigência de complexidade no uso de senhas e autenticação multi fator sempre que possível pelas ferramentas.
  
  Os Dados são processados nos sistemas ERP de Operadores, que são regulamentados contratualmente junto a “LIMERSTAMP”.
11. Do Compartilhamento
  Há o compartilhamento de dados de forma exclusiva com os portais disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal para atendimento de obrigações acessórias legais junto ao “Titular Colaborador”. Os dados do titular “Titular Fornecedor” são compartilhados com as instituições bancárias para processamento de pagamentos e com o governo para obrigações fiscais.
  
  Ressaltamos que o compartilhamento de dados é feito apenas em relação aos dados essenciais para o cumprimento de cada obrigação, utilizando os meios e ferramentas disponibilizadas pelas entidades governamentais e bancárias recebedoras dos dados.
  
  Também há o compartilhamento dos dados do “Titular Cliente” com operadores de transporte, guardadas as devidas proporcionalidades e estrita finalidade para transporte dos produtos.
  Outras hipóteses em que os Dados poderão ser compartilhados:
  a) Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
  
  b) Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
  
  c) Proteção dos direitos da “LIMERSTAMP” em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
  
  d) Operadores de tecnologia, hospedeiros de dados digitais para tratamento exclusivo da “LIMERSTAMP”.
12. Do Prazo de Retenção
  Os Dados coletados são utilizados e armazenados durante o tempo necessário exigido por obrigação legal ou definido pela política interna da “LIMERSTAMP” ou manifestação dos Titulares, desde que não conflitem com obrigações legais e regulatórias.
  
  Findado o período de armazenamento dos Dados Pessoais, estes serão excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
  
  a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  
  b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  
  c) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
  
  d) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
  
  Assim, as informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
13. Da Violação De Dados
  Qualquer violação de Dados e privacidade estão sujeitas às sanções estipuladas pela LGPD e pelas sanções definidas por regulamento interno da “LIMERSTAMP”.
14. Do Encarregado de Dados
  A “LIMERSTAMP” possui um encarregado de proteção de dados pessoais, que é responsável por:
  
  a) Manter essa Política de Privacidade de Dados atualizada, conforme determinação legal e do Titular;
  
  b) Treinar os prestadores de serviço da “LIMERSTAMP” sobre novas orientações, revisar procedimentos e fiscalizar a atuação correta;
  
  c) Receber reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos solicitados e adotar providências necessárias diante da solicitação ou reclamação realizada;
  
  d) Orientar, com periodicidade de 12 (doze) meses, e a cada atualização legal sobre o tema, os prestadores de serviço a respeito das práticas em relação à proteção de dados pessoais; e
  
  e) Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em lei.
15. Contato do Encarregado
  Caso os Titulares tenham dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados, é possível entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, Sra. Cristiane Silva através do seguinte e-mail: privacidade@limerstamp.com.br
16. Dos Direitos do Titular
  A “LIMERSTAMP” assegura a seus usuários/clientes os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
  
  a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo, assegurado o prazo legal nesta última hipótese;
  
  b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
  
  c) Corrigir seus dados, solicitando a sua edição, correção e/ou atualização;
  
  d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
  
  e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a (nome empresarial simplificado) trata a seu respeito;
  
  f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
  
  g) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
  
  h) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
17. Princípios da LGPD
  Essas regras se aplicam independentemente do local de armazenamento dos dados. Para cumprir a lei, os Dados devem ser coletados e tratados de forma clara e justa, armazenados com segurança e não tratados ou divulgados de forma ilegal.
  
  Esta política de proteção de dados busca garantir que a “LIMERSTAMP”:
  
  a) Cumpra as leis de proteção de dados e segue as boas práticas;
  
  b) Proteja os direitos de clientes, prestadores de serviços e parceiros;
  
  c) É aberta sobre como armazena e processa dados de indivíduos; e
  
  d) Protege-se do risco de violação de dados.
18. Responsabilidade
  A “LIMERSTAMP” prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de Dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
  
  Ainda, a “LIMERSTAMP” se compromete a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
  
  A “LIMERSTAMP” também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
  
  Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela “LIMERSTAMP”, está se compromete a segui-las.
Vigência
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada em 19/05/2022 e atualizada pela última vez em 23/05/2022.

As versões dessa Política de Privacidade, com a indicação de sua vigência, são informadas no item 9 deste documento, denominado “Histórico de Revisões”.

Fica estabelecido o critério mínimo de periodicidade de revisão da Política de Privacidade a cada 12 (doze) meses, reservado o direito/dever de atualização a qualquer tempo, principalmente em função da adequação sobre eventuais alterações legislativas.
Atualização e Consentimento
O Titular terá livre acesso à Política de Privacidade atualizada por meio do endereço eletrônico

https://www.limerstamp.com.br/index.php

Poderá também solicitar por e-mail uma cópia desta política de privacidade, no seguinte endereço eletrônico privacidade@limserstamp.com.br.

A “LIMERSTAMP” tem o direito de atualizar e modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em seus serviços ou em âmbito legislativo.

Assim, é recomendado que os titulares a revisem com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação, e ao utilizar os serviços da “LIMERSTAMP” e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, os Titulares com elas consente.

Histórico de Revisões

Revisão	Histórico	Emissão	Revisão
01	Emissão inicial	19/05/2022
01	Revisão Juridico	04/08/2022	04/08/2023

Limeira/SP, 26 de agosto de 2022.

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